quarta-feira, agosto 17, 2005

V Congresso Internacional de Arbitragem

V Congresso Internacional de Arbitragem
São Paulo - Brasil
de 28 a 30 de Setembro de 2005
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O Congresso abordará os seguintes temas:
I – Soluções Extrajudiciais em Projetos de Infra-estrutura• ADRs e projetos de infra-estrutura • Dispute Review Board e contratos de construção
II – A Arbitragem em Projetos de Infra-estrutura • Arbitragem em contratos de parcerias público-privadas • Arbitragem no contrato-tipo FIDIC
III – Convenção de Arbitragem e Consentimento • É indispensável a forma escrita? • Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias • Transmissão da convenção de arbitragem em grupos de contrato
IV – Convenção de Arbitragem em Grupo de Sociedades • Extensão da Cláusula Compromissória a empresas do mesmo grupo econômico • Arbitragem e consórcio • A teoria de grupo de empresas aplicada à arbitragem de Estado
V – Etapa Inicial da Arbitragem: Aspectos Controvertidos • A constituição do tribunal arbitral em arbitragem multi-parte • A reunião de procedimentos arbitrais
VI – As Provas no Procedimento Arbitral • Prova testemunhal • A administração das provas documentais • Arbitragem e perícia
VII – Regulamentos Especiais: A Experiência Internacional • A arbitragem segundo as normas ICSID • A arbitragem segundo o regulamento da UNCITRAL
VIII – Arbitragem e Garantias • Arbitragem e seguros • Arbitragem e garantias bancárias
IX – Custos de Administração da Arbitragem
X – Controle dos Prazos no Procedimento Arbitral
XI – Ações Judiciais contra Instituições Arbitrais

Programa:
http://www.vcongressoarbitragem.h2web.com.br/index.php?id=5,0,0,1,0,0

Organizado por:



CAMARB: Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil. É uma associação civil sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de oferecer ao setor produtivo do país serviços especializados para a solução extrajudicial de conflitos empresariais, mediante arbitragem, com imparcialidade e neutralidade. www.camarb.com.br
CBAr: Comitê Brasileiro de Arbitragem. É uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias. Realiza congressos de nível nacional e internacional para difundir e promover o instituto da arbitragem. Publica a revista Brasileira de Arbitragem. www.cbar.org.br
Centro de Arbitragem da Amcham: criado pelos membros do Comitê de Legislação de São Paulo, presta serviços tanto às empresas sócias como também a não sócias. Faz a arbitragem de questões relativas aos direitos patrimoniais disponíveis no âmbito empresarial.
www.amcham.com.br/arbitragem

The Model Standards of Conduct for Mediators

The Model Standards of Conduct for Mediators
(ABA, AAA, ACR)
Código Modelo de Conduta para Mediadores
Agosto de 2005
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Os Model Standards of Conduct for Mediators foram preparados em 1994 pela American Arbitration Assotiation, a Secção de Resolução de Conflitos da American Bar Association e a Association for Conflict Resolution. Uma Comissão composta por representantes destas mesmas organizações procederam à revisão deste Código Modelo em 2005, cuja versão final foi aprovada em Agosto de 2005 e adoptada pela ABA em 9 de Agosto (http://www.abanet.org/dispute).
Documento importante, também a nível internacional, e de referência ética para todos os mediadores preocupados com a prática da Mediação, merece a nossa atenção.
Download das notas dos relatores em:
http://moritzlaw.osu.edu/dr/msoc/pdf/reportersnotes-april102005final.pdf

Download do documento final em:
http://www.abanet.org/dispute/news/ModelStandardsofConductforMediatorsfinal05.pdf

Download Model Standards of Conduct for Mediators (1994):
http://moritzlaw.osu.edu/dr/msoc/pdf/original_standards.pdf - 1994