The Mediate.com Newsletter

The Mediate.com Newsletter
February 15, 2006 #159

Character Traits Of Working Dogs And Conflict Mediators: ‘Systematic Intuition’ And Tenacity
by Robert D. Benjamin
Conflict mediators are a strange breed. The best ones, not unlike police or firefighters, are drawn to manage difficult situations and heated controversies that most other people would just as soon avoid. Interviewing close to fifty recognized conflict management practitioners and teachers over the last two years for the Mediate.Com video series, “The Mediators: Views From the Eye of the Storm,” offered me a unique perspective and the opportunity to make some observations about the shared character traits of those drawn to what may yet become a recognized field.

Metaphors for Divorce Mediations and Negotiations
by Sharon Lowenstein
Language conveys attitudes, mind-sets and perspectives. The choice of words influences behavior and is influenced by behavior. Whereas litigation subjects parties to a a roll of the dice, collaborative law and mediation put clients in the driver's seat.The skillful use of metaphors can subtly and efficiently redefine conflict as challenge and facilitate fruitful problem solving. This article suggests how to mix and match metaphors which are particularly useful for cutting to the chase and putting clients on the same page.

The Family Law Education Reform Report Completed
by Andrew Schepard
Does the law school’s family law curriculum adequately prepare future family lawyers for the challenges of practice? The Report’s answer is “not well,” a conclusion that requires reconsideration of the nature and purposes of legal education in an area central to the welfare of thousands of children and parents.

Imagine... A Collaborative Approach To Divorce
by Gary Direnfeld
There is a movement in family law whereby divorcing couples can sign agreements with lawyers to not go to court. More specifically, the process is known as Collaborative Family Law (CFL) and the agreement to not go to court is binding upon the lawyers, not the couple. If one or both clients are unsatisfied, either may still march the dispute to court. They will however have to find new lawyers.

Mediação Penal - Projecto Piloto

MEDIAÇÃO PENAL

Proposta de lei que irá ser apresentada a discussão pelo Ministério da Justiça

Saudamos o novo projecto-piloto, baseado nas experiências positivas de Mediação em Portugal: projecto-piloto de Gabinete de Mediação Familiar em Lisboa e Projecto-Piloto dos Julgados de Paz. Aguardamos saudosamente o momento em que estes projectos-piloto se transformarão em realidades no resto do país.

" A Direcção-Geral da Administração Extrajudicial (DGAE) promove, no dia 3 de Março, em conjunto com o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP), um colóquio com vista à discussão pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal, o qual se realizará no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa.
Após a sessão de abertura pelo Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa e pela Directora do Centro de Estudos Judiciários, Dra. Anabela Miranda Rodrigues, será proposto aos participantes, o visionamento de uma simulação de Mediação Penal, a qual será comentada pelo Director-Geral da DGAE, Dr. Filipe Lobo d´Ávila e pelo Presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, Juan Carlos Vezzulla.
Segue-se a apresentação de dois programas de mediação actualmente em curso: a Mediação no âmbito da Lei Tutelar Educativa, pela Presidente do Instituto de Reinserção Social, Dra. Leonor Furtado, e o Projecto-Piloto da Escola de Criminologia da Universidade do Porto, o qual será explanado pela Procuradora-Adjunta do DIAP do Porto, Dra. Teresa Morais e pela Dra. Josefina Castro, docente da Escola de Criminologia da Universidade do Porto.
Destacam-se, no painel da tarde, os comentários ao Anteprojecto contando-se com as intervenções do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Luis Vaz das Neves, bem como do Secretário-Geral da APAV, Dr. João Lázaro e da Dra. Claúdia Santos, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O colóquio será encerrado pelo Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Tiago Silveira, bem como pelo Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Dr. Rui Pereira. "

Para consultar o texto da Proposta de Lei: http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-dp-esq/mediacao-penal/downloadFile/attachedFile_f0/Proposta_de_Lei_Mediacao_Penal.pdf?nocache=1140612613.46

Para ver um desenho:
http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-dp-esq/mediacao-penal/downloadFile/attachedFile_1_f0/Mediacao_Penal_Imprensa.pdf?nocache=1140551139.55

Se necessitar de tradução, pesquise no tradutor do Google. 

Curso de Técnicas de Negociação e Mediação para Advogados

E depois do adeus ...

Termina hoje, 22 de Fevereiro, o 1.º "Curso de Técnicas de Negociação e Mediação para Advogados", curso que resultou da colaboração da JURISolve, Lda (entidade que idealizou e organizou a parte técnico-científica do curso, bem como disponibilizou os formadores) e da AJAC (Associação dos Jovens Advogados do Centro, que possibilitou que este se realizasse).
Enquanto Mediadores, Advogados e Técnicos em "Meios Apropriados de Resolução de Conflitos" entendemos que a formação é a via principal e o factor essencial para promover o acesso dos profissionais envolvidos na gestão e resolução de conflitos a meios como a Negociação Cooperativa e a Mediação. Por isso, é com algum orgulho pessoal que, apesar de possíveis erros ou falhas no processo de formação ora desenvolvido (o primeiro realizado com estas características), afirmamos a nossa satisfação perante o resultado final.
A Formação, mais do que a mera sensibilização, é a via necessária para que estes meios sejam divulgados, compreendidos e utilizados pelos profissionais do direito. Daí que, a nossa opção não foi no sentido de implementar mais um projecto piloto, mas de promover de raíz um trabalho que esperamos se repita (decorre já o 2.º Curso em Aveiro) e coloque a Mediação à disposição dos Advogados como mais uma via de resolução de conflitos.
Entendemos, assim, que este não é um adeus de fim de curso, mas um: "esperamos poder vir a trabalhar convosco".
Agradecemos a todos os que se disponibilizaram a ser nosso formandos e nos proporcionaram uma experiência de aprendizagem que, podemos desde já garantir, não será esquecida. Aprendemos com os nossos erros, com as vossas observações, críticas e criativadade. Esperamos ter conseguido partilhar o nosso conhecimento e ficamos gratos por podermos melhorar a nossa prestação enquanto profissionais de formação e mediação.

Ficamos, assim, a aguardar os vossos comentários a este curso. Até sempre ...

(Cláudia, Isabel, Miguel, Rita e Sandra)

MEDIAÇÃO PENAL apresentada a 3 de Março

Notícia do PÚBLICO de 21 de Fevereiro de 2006

"Mediação Penal tem como objectivo aliviar os Sistemas Judicial e Prisional"

"Sem juízes, sem processos e sem penas de prisão: a proposta de mediação penal que o
Ministério da Justiça apresenta a 3 de Março propõe uma tentativa de resolução da
pequena e média criminalidade fora da barra dos tribunais, em que vítima e arguido
possam chegar a acordo sobre numa reparação do mal cometido, com a ajuda de um
mediador imparcial.
É a ideia dos julgados de paz ou da mediação cível que se pretende estender agora ao
processo-crime e que assenta numa “forma social de resolução de conflitos”, explicou o
ministro da Justiça, Alberto Costa, ao PÚBLICO.
Em termos simples, o que se propõe é que, sempre que o Ministério Público (MP) receba
uma queixa de crimes puníveis com penas até cinco anos de prisão, a envie para um
mediador penal que, por sua vez, proporá à vítima e ao suspeito que procurem um acordo
para ultrapassar o conflito. Ficam excluídos todos os crimes sexuais e aqueles em que a
vítima tenha menos de 16 anos. Mas a solução assenta como uma luva a casos de injúria,
furto, dano, burla ou ofensas à integridade física simples, por exemplo.
A alteração legislativa vai ser apresentado no Centro de Estudos Judiciários e será
formalizada através de uma proposta de lei a ser debatida no Parlamento. Mas já a partir
de 3 de Março o Governo abre o debate sobre esta medida inovadora, que na Europa está
testada na Áustria, França, Bélgica e na região espanhola da Catalunha. O objectivo é que
no próximo ano já possa estar no terreno um projecto-piloto em algumas (duas a quatro)
comarcas, por um período experimental de dois anos, que será acompanhado por uma
universidade pública e pela Direcção-Geral da Administração Extrajudicial."

Ficamos a aguardar, com grande interesse e curiosidade, a apresentação pública do projecto.

Seminário 17 de Fevereiro, CES

Seminário no âmbito do projecto "Identidades, colonizadores e colonizados – Portugal e Moçambique"Identidades, colonizadores e colonizados

17 de Fevereiro, CES
Entrada livre - Inscrição

Este seminário é realizado no âmbito do projecto "Identidades, colonizadores e colonizados – Portugal e Moçambique", POCTI/41280/SOC/2001, coordenado por Boaventura de Sousa Santos e integrado no Programa de Mestrado e Doutoramento Pós-Colonialismos e Cidadania Global

Programa
10 horas - Sessão 1
Boaventura de Sousa Santos (CES)"Revisitando ‘Entre Próspero e Caliban"
Anna Maria Gentili (U. Bologna)"Democratização, cidadania e etnicidade"

Discussão
15 horas - Sessão 2
Francisco Noa (ISPU)"O Apelo da Diferença: para uma Pedagogia da Alteridade"
Maria Paula Meneses (CES)"Medicinas e ciência: conflitos e ligações no Moçambique colonial"
Discussão
Comentadores:

João Arriscado Nunes (CES)

Margarida Calafate Ribeiro (CES)

Revista La Trama n.º 17

Revista La Trama n.º 17

Dezembro 2005




sumario

Mediación: una conversación institucionalizada Véronique Pelt

Mediación y violencia conyugal Jacques Faget

Los vecinos de Buenos Aires Algunas reflexiones acerca de la mediación comunitaria Silvia
Susana Olmedo

Reflexión clínica acerca de un caso de familia Javier Wilhem y Marta Tencer

Mediación Social y Seguridad urbana: La proyección participativa como factor de protección de la violencia y de la inseguridad urbana. Leonardo Carocci y Antonio Antonilli

Aportes de la Psicología a la teoría y práctica de la mediación. Sara Slapak

Mi equipo y yo Eduardo Dalmasso

De que se fala na Blogosfera Jurídica?!

ObsBlogJur - Observatório da Blogosfera Jurídica

Depois de um período experimental, está em linha a primeira versão do ObsBlogJur - Observatório da Blogosfera Jurídica http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/Blawgsg.html o qual foi criado pela Área Científica de Direito da ESTIG/IPBeja, http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/ no âmbito da nossa participação na Rede Temática europeia LEFIS - "Legal Framework for the Information Society" http://www.lefis.org/ e é já, provavelmente, o mais amplo repertório de blogues jurídicos / de juristas presente em toda a Rede.

RESTORATIVE PRACTICES eFORUM - Victim Research

UK Study Shows Majority of Crime Victims ...Reject Idea of Prison and Favor Restorative Justice Meetings Between Victims and Offenders.

A new survey in the United Kingdom shows that nearly two-thirds of crime victims believe that prison sentences don't prevent reoffending. More than half favor face-to-face meetings between victims and offenders, so victims can relate the impact of the crime and offenders can take responsibility and make amends. The survey, commissioned by two UK organizations, Victim Support, which helps crime victims, and Smart Justice, a crime-prevention "think tank," and performed by ICM Research, polled a random sample of 991 adult victims of crime. IIRP director of research Paul McCold commented, "the survey confirms that crime victims are not especially punitive and the majority believe that restorative justice is in their interest."

"Victim Support's report":http://www.realjustice.org/library/vocsurveypr.html
The Guardian:http://www.realjustice.org/library/guardian01-06.html
Survey results:http://www.realjustice.org/library/vocsurvey.html