Ainda bem que vem aí o Simplex 2006

Direcção-Geral da Administração Extrajudicial desaparece na proposta do Governo para a nova composição do Ministério da Justiça.



Surge em substituição o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios.

Ainda bem que com o Simplex 2006 os Directores da DGAE em solidariedade com os Mediadores de conflitos (do concurso de Fevereiro de 2004), ainda não integrados nos Serviços de Mediação dos JUlgados de Paz, poderão inscrever-se no Centro de (des)Emprego via internet

 

Negociação e Mediação para Advogados

Curso de Negociação e Mediação para Advogados
AVEIRO

Terminou no dia 28 de Março

o "Curso de Negociação e Mediação para Advogados" que decorreu em Aveiro.

Foi interessante a discussão final, sobre a alteração de visões sobre a resolução de conflitos através da Mediação e o desenvolvimento de técnicas de negociação cooperativa, na qual o grupo de 14 formandos (advogados e advogados estagiários) realçou o facto de terem compreendido que mais do que um meio alternativo, a mediação é antes do mais um meio apropriado para resolver determinado tipo de conflitos, apesar de poder ser incluido no âmbito do processo judicial.

Compreenderam que, afinal, o papel do advogado na mediação não tem de ser um papel passivo. No entanto perceberam que esse papel é exercido de forma diferente, mas no exercício das suas competências enquanto advogados.

O pré-conceito anterior de que "o advogado é um mediador por excelência" foi alterado pelos conceitos de Mediador: terceiro neutral, que não decide e não sugere opções de resolução; Advogado: conselheiro jurídico, com um papel preventivo e não apenas litigante.

Mas, mais do que o reconhecimento do que é a mediação enquanto técnica de resolução de conflitos, foi bom ouvir que esta formação os fez pensar e reflectir sobre si próprios, enquanto profissionais e enquanto pessoas, alterando a sua visão litigante e adversarial da resolução de problemas.

Aos formadores resta agradecer pelo enriquecimento pessoal e técnico que esta formação (e os seus formandos) proporcionou, tal como a formação que se realizou em Coimbra, pelo constante questionamento, pelo espírito crítico e o confronto de ideias, que foram permanentes.

Esperamos ter a oportunidade de repetir a experiência. Até lá, os formadores, Cláudia, Miguel, Sandra, Rita e Isabel, deixamos aqui o nosso profundo agradecimento por nos terem deixado crescer convosco.

Justiça Restaurativa em Tertúlia

O Blog Justiça Restaurativa em Portugal

http://jusrespt.blogspot.com/

INFORMA:

Dia 24 de Março de 2006,
- "A Tertúlia Aberta no Bar Velho da FDL mantém-se, todavia, sem a presença dos ilustres oradores internacionais. A AMC, por considerar esta uma iniciativa que pretende chegar aos estudantes de uma forma informal e descontraída, entendeu manter a iniciativa com os mediadores nacionais. Estarão presentes representantes da AMC, no local e data indicados, a fim de discutirem com os estudantes da FDL a pertinência da implementação da mediação em matéria penal no ordenamento jurídico nacional, bem como discutir o recente projecto de lei sobre a matéria."

Dia 26.03.2006 - Domingo
Hotel Vila Galé Ópera (localização aqui)

15h - A Justiça Restaurativa em Conversa (conversa informal com os potenciais interessados no lobby/bar)

17.30h - Encontro científico subordinado ao tema "Mediação em Matéria Penal" para associados e convidados da AMC (sala de reuniões)

Temas em debate:

Prof. Doutor Martin Wright - A Comunidade nas Práticas Restaurativas;

Prof.ª Doutora Christa Pelikan - A Recomendação (99) 19 e o processo de implementação.

Bem hajam!

"there is a real magic in enthusiasm, it spells the diference between mediocrity and acomplishment". (Norman Vincent Peale)

I Encontro de Mediação Familiar na RAM

I Encontro de Mediação Familiar na RAM
30 e 31 de Março

Funchal

informações:e-mail:mediacaofamiliar@portugalmail.pt

31 de Março

9:00- Abertura do Secretariado
9:30- Sessão de Abertura
João Tiago Silveira- Secretário de Estado da Justiça.
João Cunha e Silva- Vice-Presidente do Governo da RAM.
Conceição Estudante- Secretária Regional dos Assuntos Sociais.
Francisco Fernandes- Secretário Regional da Educação.
Sérgio Rebelo- Presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados.
Maria de Saldanha- Presidente do Instituto Português de Mediação Familiar.

10:00- A Mediação Familiar no contexto das políticas públicas de desenvolvimento ADR
Orador: António Teixeira Duarte
10:30- Debate
10:45- Intervalo
11:00- Em defesa do interesse da criança na família
Oradores: Gomes Pedro-Gabriela Saldanha-Luisa Santos
Moderadora: Teresa Carvalho
12:00- Debate
12:30- Pausa para almoço

14:00- Em defesa do interesse da criança na escola
Oradores: Eugénia Magalhães-Ricardo Alves-Sara Peixe.
Moderadora: Laurinda Alves
15:00- Debate
15:30- Intervalo

15:45- Em defesa do interesse da criança nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Oradores: Armando Leandro-Dulce Rocha-Carlos Cardoso
Moderador: Nélson Carvalho-
16:45- Debate
17:15- Encerramento de trabalhos
Madeira de Honra (Câmara Municipal do Funchal)

31 de Março
9:00- Um Olhar Jurídico sobre a Mediação Familiar
Oradores: Mário Brochado Coelho-Mário Silva-Ricardo Vieira
Moderadora: Maria Gameiro.
10:00- Debate
10:30- Intervalo

10:45- Mediação: uma cultura de paz
Oradores: Albertina Pereira-Luisa Aboim Inglês-Paulo Milheiro
Moderador: Nicolas Fernandez
11:45- Debate
12:15- Pausa para alomoço

14:00- O exercício conjunto do Poder Paternal/Guarda única/Guarda alternada: Qual é o interesse da criança?
Oradores: Luis Vaz das Neves-Elsa Serrão
Moderadora: Celina Aguiar
15:00- Debate
15:30- Intervalo

15h45- A Mediação Familiar e os serviços afins no Tribunal de Familia
Oradores: Norberto Martins-Maria Saldanha-Teresa Meneses
Moderadora: Cátia Gomes
16h45- Debate
17h15- Sessão de Encerramento
Filipe Lobo d´Ávila- Director Geral da Administração Extrajudicial
Miguel Albuquerque- Presidente da Câmara Municipal do Funchal
Roque Martins- Presidente do Conselho Directivo do CSSM
Luisa Santos- Docente da Universidade da Madeira, representante dos alunos do I Curso de Mediação Familiar na RAM

Justiça Restaurativa em Tertúlia pela mão da AMC

Justiça Restaurativa em Tertúlia pela mão da AMC

ATENÇÃO

NOVA DATA E HORA

Domingo 26 de Março. Hotel Vila Galé Ópera (Lisboa).

Estando confirmadas as presenças dos oradores Martin Wright e Christa Pelikan

A partir das 15h00, e antes do Encontro Científico, terá lugar no Átrio daquele Hotel uma reunião informal (Tertúlia Aberta) subordinado ao tema: A Justiça Restaurativa em Conversa.

Encontro Científico: a partir das 17h30.

Justiça Restaurativa em Tertúlia pela mão da AMC

Tendo por base a constante preocupação da AMC em desenvolver iniciativas que promovam e estimulem a formação contínua dos seus Associados, a Direcção da AMC promove e divulga os seguintes 2 eventos:

Tertúlia Aberta

"A JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CONVERSA"

Sexta-feira 24 de Março, a partir das 16h00, no Bar Velho daFaculdade de Direito de Lisboa;

(Entrada livre)

Encontro Científico

"MEDIAÇÃO EM MATÉRIA PENAL"

Sexta-feira 24 de Março, a partir das 18h00, na sala desimulação de audiências da Faculdade de Direito de Lisboa;

Oradores

Martin Wright; Christa Pelikan

- Dada a reduzida capacidade da sala onde decorrerá o evento, a AMC já assegurou 40 lugares para os seus Associados

Breve Biografia dos Oradores

- Martin Wright (Reino Unido), começou a sua carreira profissional enquanto advogado, e é actualmente vice-presidente do Restorative Justice Consortium do seu país e membro da direcção do European Forum for Restorative Justice. Foi igualmente um dos fundadores do Mediation UK tendo feito parte do comité executivo daquela organização de 1984 a 1999. De 1985 a 1994, foi responsável pelo desenvolvimento de políticas no Victim Support do Reino Unido. Foi director da Howard League for Penal Reform de 1971 a 1981.

Publicações: - "Making good: prisons, punishmentand beyond" (1982);

- "Justice for Victims and Offenders" (2ª ed. 1996);

- "Restoring respect for justice" (1999)

- Christa Pelikan (Áustria), começou a sua carreira profissional enquanto socióloga, e trabalha actualmente como investigadora no Institut für Rechts und Criminalsoziologie deViena, desenvolvendo o seu trabalho nas áreas do Direito Criminal e Direito da Família eMenores. Tem colaborado nos projectos piloto autríacos na área da mediação victim-offender-mediation in juvenile justice, iniciado em 1985, e victim-offender mediation in general criminal law. Coordena igualmente o Committee of experts on mediation in penal matters do European Committee on Crime Problems (CDPC). É também membro do Criminological Scientific Council to the CDPC do Conselho da Europa.

- Ambos os oradores convidados falarão em inglês.