sexta-feira, abril 29, 2005

quinta-feira, abril 28, 2005

"Vai Tu!" - Uma ideia de Justiça Restaurativa

Na revista VISÃO desta semana, na página 30, vem uma das frases da semana que mais nos chamou a atenção:
"Costumo dizer que as pessoas, em vez de irem para a tropa, deviam ir para a cadeia. Devia fazer parte da formação cívica estar preso." José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados.
Com o devido desconto pela falta de contexto, não sei se há contexto que admita uma afirmação destas.

quarta-feira, abril 27, 2005

Fórum Mundial de Negociação

Reunidos em um mesmo evento, pela primeira vez no Brasil, os quatro maiores especialistas em negociação: William Ury, George Kohlrieser, Herb Cohen e Henry Kissinger.


FÓRUM MUNDIAL DE NEGOCIAÇÃO

Dois dias (1 e 2 de Setembro, em São Paulo) dedicados aos princípios-chave do poder da negociação bem-sucedida.

WILLIAM URY - A ESTRATÉGIA DE CADA NEGOCIAÇÃO
GEORGE KOHLRIESER - CONFLICT MANAGEMENT
HERB COHEN - SUA EFICIÊNCIA COMO NEGOCIADOR
HENRY KISSINGER - COMO IR ALÉM DA NEGOCIAÇÃO: VENCENDO ATRAVÉS DA DIPLOMACIA

CONTACTO: hsm@hsm.com.br


Curso de Participação Pública

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN), em colaboração com WTEAM, está a organizar um curso de Participação Pública (Técnicas e Metodologias de Participação).

O Curso irá realizar-se nos dias 6 e 7 de Maio em Lisboa.

Para mais informação sobre o curso poderão contactar:

LPN-Liga para a Protecção da Natureza
Sede Nacional/Main Office Estrada do Calhariz de Benfica, 187 1500-124 Lisboa Portugal
Telefone/Phone: +351-21 778 00 97 +351-21 774 01 55 +351-21 774 01 76
Telemóvel/Mobile Phone: + 351 964 656 033 / + 351 918 947 553
Fax: +351-21 778 32 08

Endereço electrónico/E-mail address: lpn.natureza@lpn.pt
Página electrónica/Webpage: www.lpn.pt

Violência Escolar e Mediação

Formación docente para prevenir la violencia escolar

Expertos internacionales reclaman autonomía de los centros e implicación de la comunidad educativa
Reforzar la formación y la autoridad moral del profesorado, además de coordinar los servicios de orientación son algunas de la conclusiones del Congreso sobre la convivencia en las aulas, que organizó el Instituto Superior de Formación del Profesorado en Madrid.


Alejandro Tiana se dirige a los parti- cipantes en el encuentro, en presencia de Antonio Moreno González, director del Instituto Superior de Formación del Profesorado, y de Peter Smith, del Goldsmiths College del Reino Unido. (Foto: Rafael Martínez)
Madrid. ROSAURA CALLEJAPara combatir la violencia en las aulas, los participantes apostaron por “un modelo global e integral de coordinación y convergencia de recursos, que permitan abordar las soluciones necesarias para una problemática multicasual”. Durante la celebración de este encuentro, se puso en evidencia que ni las medidas ocasionales, ni los modelos punitivos, ni el tratamiento puramente reglamentista de las soluciones conflictivas, sirven para corregir los problemas. De las conclusiones se desprende que las soluciones de carácter inclusivo, basadas en la restauración del daño con tareas al servicio de la comunidad y en una mediación para la reconstrucción de las relaciones personales, son las más eficaces.Los expertos coinciden en que los proyectos educativos deben establecer normas claras de convivencia, elaboradas con la intervención de todos los sectores de la comunidad educativa. Los centros deben disponer de una amplia autonomía de organización y funcionamiento y es necesario reforzar la relación entre el centro y las familias.

Función tutorial
En el acto de inauguración, Alejandro Tiana defendió un modelo de centro con un grado notable de autonomía, en el que la tutoría constituye un elemento fundamental de relación con alumnos y familias, que propicie la detección y prevención de conflictos de convivencia. Para el secretario general de Educación es importante la recuperación de la autoridad moral del profesor, que debe ejercer de árbitro en la mediación de conflictos. Este modelo se basa en proyectos educativos propios del centro, adaptados a las necesidades de los alumnos, las familias y al contexto sociocultural.De igual modo, Tiana analizó el valor formativo de la disciplina, entendida como la necesidad de exigir que todos los miembros de la comunidad educativa respeten las normas que han elaborado, para garantizar el respeto y la libertad de todos. Sin embargo, “una vez que aparece el conflicto en los centros, su resolución debe basarse en “restaurar el daño causado y en la reconstrucción de las relaciones personales afectadas”.En su opinión, “la convivencia, como la educación, es una construcción colectiva que, para que tenga éxito, debe basarse en un esfuerzo compartido por padres, alumnos, administraciones educativas, profesores, centros y el conjunto de la sociedad”.

terça-feira, abril 26, 2005

Informativo MEDIAR: Arbitragem na América Latina

O Boletim informativo da Mediar divulga um estudo sobre Arbitragem realizado por duas advogadas brasileiras. Os dados recolhidos são muito interessantes.

USO DA ARBITRAGEM CRESCE NA AMÉRICA LATINA

Fonte : Jornal Valor Econômico - 20/04/05.
Advogadas pesquisam características do método em oito países latinos

"A arbitragem na América Latina tem crescido de forma contundente nos últimos anos, apesar de pequenos obstáculos políticos. A constatação foi feita por Cristina Saiz Jabardo e Sílvia Julio Bueno de Miranda, advogadas do escritório L.O. Baptista, durante viagens a oito países da região. Se nações como o Uruguai e o Panamá incentivam o uso da arbitragem, Venezuela e Argentina vivem clima diverso em relação à forma alternativa de solução de conflitos.
As advogadas entraram em contato com 15 câmaras de arbitragem e 61 escritórios de advocacia nos países em que estiveram. Encontraram, na Argentina e na Venezuela, as situações mais difíceis para a arbitragem na América Latina, por conta das instabilidades políticas e econômicas vividas pelos países.
Na Venezuela os problemas são políticos. A instabilidade institucional do Executivo, com as restrições de parte da sociedade ao presidente Hugo Chavez, afeta o Judiciário e a arbitragem, segundo as advogadas. Há controvérsias entre os juízes sobre a mediação e alguns procuram influir em decisões arbitrais. Na Argentina a questão é econômica. O país já possui uma cultura arbitral, mas a forte dificuldade econômica tem feito o governo preferir ver as ações relacionadas à dívida argentina serem analisadas no Poder Judiciário.
De acordo com a pesquisa, um dos países onde há grande desenvolvimento da arbitragem internacional é o México. "A arbitragem internacional mexicana é impulsionada pela demanda causada pelos vizinhos e é muito maior em relação à atividade doméstica", diz Cristina.
Já no Chile, ao contrário, há um maior desenvolvimento da arbitragem doméstica. "A Câmara de Comércio de Santiago é uma das mais desenvolvidas que encontramos", comenta Sílvia. Segundo as advogadas, os chilenos estão muito acostumados com a arbitragem e conhecem muito bem a legislação sobre o tema.
Outra câmara bastante desenvolvida é a de Bogotá, apesar de diversos problemas encontrado na Colômbia pelas advogadas. A Câmara de Bogotá teve a maior demanda do período, com 1.155 processos arbitrais entre 2000 e 2003. Os problemas locais entre o Judiciário e a arbitragem acontecem, acredita Cristina, "em parte por conta do nacionalismo do Judiciário local." Na Câmara de Comércio Internacional (CCI) - com sede em Paris - Argentina, Bolívia e Venezuela registraram crescimento no número de casos administrados pela instituição entre 2002 e 2003. A Argentina passou de 30 para 33 casos, Bolívia de dois para seis e Venezuela, que teve dez casos em 2002, pulou para 17 em 2003.
No Panamá, Uruguai e Peru as advogadas também encontraram climas bastante favoráveis à arbitragem. O governo panamenho tem posicionamento político de incentivo ao método. "Tanto que foi aprovada uma alteração constitucional como forma de mostrar a vontade de se aumentar o uso da arbitragem", explica Cristina. Já no Peru, onde há moderna legislação sobre o tema - apenas a Argentina não regulamentou a arbitragem -, há áreas nas quais é obrigatório o uso do método alternativo, antes de o caso chegar ao Judiciário, como na área da saúde e nas questões envolvendo as contratações do Estado. No Uruguai, país cujo Judiciário é o mais célere do continente, há um ambiente favorável à arbitragem. As duas advogadas também observaram que os juízes são favoráveis ao uso da mediação.
Em todos os países, Cristina e Sílvia notaram um grande avanço da arbitragem, mesmo naqueles onde há oposição à prática. Como no Brasil, a forma alternativa de solução de conflitos experimentou grande ampliação. "Observamos também a especialização muito significativa dos árbitros em todos os países", diz Sílvia. Apesar do aumento, Cristina afirma que falta uma cultura arbitral por parte de empresários, advogados e dos próprios magistrados nesses países.
No Brasil, o uso da arbitragem também é crescente. Pesquisa do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) mostra um aumento de 45% do método entre 1999 e 2004."