Informativo MEDIAR: Arbitragem na América Latina

O Boletim informativo da Mediar divulga um estudo sobre Arbitragem realizado por duas advogadas brasileiras. Os dados recolhidos são muito interessantes.

USO DA ARBITRAGEM CRESCE NA AMÉRICA LATINA

Fonte : Jornal Valor Econômico - 20/04/05.
Advogadas pesquisam características do método em oito países latinos

"A arbitragem na América Latina tem crescido de forma contundente nos últimos anos, apesar de pequenos obstáculos políticos. A constatação foi feita por Cristina Saiz Jabardo e Sílvia Julio Bueno de Miranda, advogadas do escritório L.O. Baptista, durante viagens a oito países da região. Se nações como o Uruguai e o Panamá incentivam o uso da arbitragem, Venezuela e Argentina vivem clima diverso em relação à forma alternativa de solução de conflitos.
As advogadas entraram em contato com 15 câmaras de arbitragem e 61 escritórios de advocacia nos países em que estiveram. Encontraram, na Argentina e na Venezuela, as situações mais difíceis para a arbitragem na América Latina, por conta das instabilidades políticas e econômicas vividas pelos países.
Na Venezuela os problemas são políticos. A instabilidade institucional do Executivo, com as restrições de parte da sociedade ao presidente Hugo Chavez, afeta o Judiciário e a arbitragem, segundo as advogadas. Há controvérsias entre os juízes sobre a mediação e alguns procuram influir em decisões arbitrais. Na Argentina a questão é econômica. O país já possui uma cultura arbitral, mas a forte dificuldade econômica tem feito o governo preferir ver as ações relacionadas à dívida argentina serem analisadas no Poder Judiciário.
De acordo com a pesquisa, um dos países onde há grande desenvolvimento da arbitragem internacional é o México. "A arbitragem internacional mexicana é impulsionada pela demanda causada pelos vizinhos e é muito maior em relação à atividade doméstica", diz Cristina.
Já no Chile, ao contrário, há um maior desenvolvimento da arbitragem doméstica. "A Câmara de Comércio de Santiago é uma das mais desenvolvidas que encontramos", comenta Sílvia. Segundo as advogadas, os chilenos estão muito acostumados com a arbitragem e conhecem muito bem a legislação sobre o tema.
Outra câmara bastante desenvolvida é a de Bogotá, apesar de diversos problemas encontrado na Colômbia pelas advogadas. A Câmara de Bogotá teve a maior demanda do período, com 1.155 processos arbitrais entre 2000 e 2003. Os problemas locais entre o Judiciário e a arbitragem acontecem, acredita Cristina, "em parte por conta do nacionalismo do Judiciário local." Na Câmara de Comércio Internacional (CCI) - com sede em Paris - Argentina, Bolívia e Venezuela registraram crescimento no número de casos administrados pela instituição entre 2002 e 2003. A Argentina passou de 30 para 33 casos, Bolívia de dois para seis e Venezuela, que teve dez casos em 2002, pulou para 17 em 2003.
No Panamá, Uruguai e Peru as advogadas também encontraram climas bastante favoráveis à arbitragem. O governo panamenho tem posicionamento político de incentivo ao método. "Tanto que foi aprovada uma alteração constitucional como forma de mostrar a vontade de se aumentar o uso da arbitragem", explica Cristina. Já no Peru, onde há moderna legislação sobre o tema - apenas a Argentina não regulamentou a arbitragem -, há áreas nas quais é obrigatório o uso do método alternativo, antes de o caso chegar ao Judiciário, como na área da saúde e nas questões envolvendo as contratações do Estado. No Uruguai, país cujo Judiciário é o mais célere do continente, há um ambiente favorável à arbitragem. As duas advogadas também observaram que os juízes são favoráveis ao uso da mediação.
Em todos os países, Cristina e Sílvia notaram um grande avanço da arbitragem, mesmo naqueles onde há oposição à prática. Como no Brasil, a forma alternativa de solução de conflitos experimentou grande ampliação. "Observamos também a especialização muito significativa dos árbitros em todos os países", diz Sílvia. Apesar do aumento, Cristina afirma que falta uma cultura arbitral por parte de empresários, advogados e dos próprios magistrados nesses países.
No Brasil, o uso da arbitragem também é crescente. Pesquisa do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) mostra um aumento de 45% do método entre 1999 e 2004."