Mediação Penal - Projecto Piloto

MEDIAÇÃO PENAL

Proposta de lei que irá ser apresentada a discussão pelo Ministério da Justiça

Saudamos o novo projecto-piloto, baseado nas experiências positivas de Mediação em Portugal: projecto-piloto de Gabinete de Mediação Familiar em Lisboa e Projecto-Piloto dos Julgados de Paz. Aguardamos saudosamente o momento em que estes projectos-piloto se transformarão em realidades no resto do país.

" A Direcção-Geral da Administração Extrajudicial (DGAE) promove, no dia 3 de Março, em conjunto com o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP), um colóquio com vista à discussão pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal, o qual se realizará no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa.
Após a sessão de abertura pelo Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa e pela Directora do Centro de Estudos Judiciários, Dra. Anabela Miranda Rodrigues, será proposto aos participantes, o visionamento de uma simulação de Mediação Penal, a qual será comentada pelo Director-Geral da DGAE, Dr. Filipe Lobo d´Ávila e pelo Presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, Juan Carlos Vezzulla.
Segue-se a apresentação de dois programas de mediação actualmente em curso: a Mediação no âmbito da Lei Tutelar Educativa, pela Presidente do Instituto de Reinserção Social, Dra. Leonor Furtado, e o Projecto-Piloto da Escola de Criminologia da Universidade do Porto, o qual será explanado pela Procuradora-Adjunta do DIAP do Porto, Dra. Teresa Morais e pela Dra. Josefina Castro, docente da Escola de Criminologia da Universidade do Porto.
Destacam-se, no painel da tarde, os comentários ao Anteprojecto contando-se com as intervenções do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Luis Vaz das Neves, bem como do Secretário-Geral da APAV, Dr. João Lázaro e da Dra. Claúdia Santos, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O colóquio será encerrado pelo Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Tiago Silveira, bem como pelo Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Dr. Rui Pereira. "

Para consultar o texto da Proposta de Lei: http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-dp-esq/mediacao-penal/downloadFile/attachedFile_f0/Proposta_de_Lei_Mediacao_Penal.pdf?nocache=1140612613.46

Para ver um desenho:
http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-dp-esq/mediacao-penal/downloadFile/attachedFile_1_f0/Mediacao_Penal_Imprensa.pdf?nocache=1140551139.55

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