segunda-feira, maio 30, 2005

Dois comentários que merecem atenção

Também há Advogados que não defendem a eliminação dos Julgados de Paz

Que defendem uma Justiça mais próxima dos cidadãos,
Uma Justiça onde os cidadãos têm voz.
Porque não promover a discussão para que seja possível gerar consensos, garantir direitos e o acesso à justiça de todos os cidadãos de forma digna?

1.º Comentário:
"É na mudança dos paradigmas que se reconhece a "fibra" das instituições. É pena que algumas delas sejam tão destituídas de músculo pois é ele que sustenta a respectiva consolidação. Deve ser por isso que cada vez menos advogados se revêem na sua Ordem. Uma ordem profissional deve ser um espaço de liberdade e de discussão. Deve ser um espaço de confiança e de acolhimento das diferenças. Deve ser uma semente de mudança e uma plataforma de inovação. E inovar não é só descobrir as virtualidades dos choques tecnológicos; não é só informatizar os tribunais e os escritórios. Inovar é dar espaço às pessoas. Os julgados de Paz, honra lhes seja feita no meio, dos defeitos de funcionamento que têm (nada é perfeito e muito menos quando não é afinado)tiveram essa virtude. Trazer as pessoas ao processo de tomada de decisão. Responsabilizá-las pelas suas escolhas. Será que capacitar os cidadãos para a consciência de si é dispensar a legitimidade decisória dos tribunais? Certamente que não. E será que de repente os advogados também deixam de ser necessários? Obviamente que não. Os julgados serão talvez um bom exemplo de como se define o core business da justiça. Venham outros meios. E explique-se aos Senhores Advogados que esta coisa dos JP`s não os chateia mais do que os clientes que não pagam; os processos que não desencalham da secção; as acções executivas que não funcionam; os humores jurisprudenciais dos senhores juízes que possuem o dom de decidirem o mesmo caso de duas formas diversas no mesmo mês; a profusão de legislação, quer a "originária", quer a "revogatória". Experimentem por uma vez recorrer ao JP; experimentem olhar para fora do umbigo do processualismo bacoco; experimentem frequentar uma acção de formação em ADR; experimentem pensar para além do paradigma politicamente correcto que corrompe os nossos tribunais; experimentem correr riscos de criatividade. Nesse dia vão perceber que os nossos dias são preciosos demais para serem desperdiçados na discussão do ELIMINE-SE O QUE NÃO SE CONHECE. Nesse dia vão perceber que números são números e que afinal trabalham para e com as pessoas. Nesse dia vão perceber que as estatísticas do Ministério da Justiça sobre os JP´s estão desactualizadas. Nesse dia iremos todos perceber que o core business da justiça reside em cada um de nós e na forma como encaramos a nossa profissão. Pode ser que nesse dia não precisemos de olhar para estatísticas nem de discursos sobre o choque tecnológico. Das duas, uma: ou evoluímos ou fomos eliminados.

Sandra Oliveira
Obviamente ADVOGADA "

2.º Comentário:
"Numa altura em que todos os tostões do país estão contados e em que o pagamento dos serviços dos advogados estão mais que atrasados, os advogados portugueses começam a pedir que desapareça aquilo que não lhes dá dinheiro imediato. É terrível que os nossos profissionais (meus colegas)do foro vejam as coisas de forma tão limitada. Será que se deram ao trabalho de ler a Lei dos Julgados de Paz e de a articular com a Lei de Processo Civil? Não deixaria de ser conveniente. Como diriam alguns ilustres professores de Direito: "O menino já leu a Lei?"A mim desgosta-me particularmente que sejam os advogados de prática isolada e que trabalham no interior os que primeiro caiem nesta precipitação de contar os tostões. Conheço muito bem a realidade destas regiões, neste caso, a transmontana, e digo-lhes que dar a estas populações um instrumento célere, barato, informal, e sobretudo, próximo, de resolução dos seus conflitos, é dar-lhes esperança. Esperança que se vê reflectida no rosto dos utentes que à saída dos JP dizem que estiveram "naquele tribunal rápido, onde a gente percebe o que eles dizem". E é precisamente nestas regiões que os JP estão a ser criados e a ter maior receptividade por parte das populações. Os JP são uma fonte de desenvolvimento regional (e só se fala das SCUTS).Dar esperança a um país é o melhor que se pode fazer por quem cá vive e por quem cá nascerá.Será que isso é contrário aos bolsos dos meus colegas, e aos interesses dos governantes do meu pais? Tenho esperança que não.
Ana Maria"

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