OPINIÃO

Vai para três anos que tive o gosto de trocar impressões com uma amiga, hoje magistrada, sobre os ADR no seu estudo de acesso à magistratura.Lembro-me que na época o único elemento de estudo proposto quer pelo CEJ, quer pelos docentes de diversos cursos de preparação ministrados em várias universidades, se limitava a um folheto informativo da DGAE. Estava-se nos primórdios dos 4 julgados de paz pioneiros e pouco se sabia de justiça ?alternativa? em Portugal.Lembro-me da cara de espanto da futura senhora magistrada quando lhe referi que nos termos do disposto no artigo 209º, n.º da Constituição ?podem existir tribunais arbitrais e julgados de paz?. Lembro-me ainda do agrado com que me ouviu falar sobre a tramitação dos processos nos Tribunais Arbitrais de Conflitos de Consumo.Não sei se esta matéria se encontra hoje mais explanada no contexto do acesso ao CEJ ou mesmo já no plano curricular deste Centro de Estudos.Passados 3 anos gostei de ouvir a comunicação apresentada pelo Senhor Juíz de Direito, Joel Timóteo Pereira na conferência sobre RAL no Fórum Telecom no passado dia 2 de Junho. Foi o único a aportar àquele espaço ideias concretas do foro técnico para debater.Foi o único a levantar questões técnicas decorrentes dos desajustamentos (ou será, desvirtuamentos???) de aplicabilidade da Lei 78/01 de 13.07 e sua posterior regulamentação.Foi o único a apontar as insuficiências do sistema desta alegada alternatividade quando o que se sabe é que não pode haver tribunais de primeira e tribunais de segunda se todos são tribunais. Foi o único que notoriamente não tinha qualquer agenda de contactos sociais conduzida para a gestão de interesses não técnicos.Confesso que cada vez me custa mais que as conferências e colóquios que abordam os meios complementares de resolução da conflitologia fiquem sempre enquistadas num limbo de superficialidade que tanto nos desilude.À excepção do Senhor Juíz de Direito não ouvi nada de novo nem de inovador no tratamento destas matérias. E é pena.As conferências deviam ser um espaço de discussão e de trocas de experiência de quem trabalha a mediação por dentro. Afinal todos sabemos que se prepara a alteração legislativa da lei dos julgados de paz. Penso que ninguém ainda nos perguntou a nós mediadores que contributo poderemos dar na reflexão estratégica das mudanças que se preconizam.E como não queremos sequer correr o risco de ficar ?estúpidos? como os advogados (cit. do Dr. João Perry da Câmara), vejam lá se para a próxima concedem uns minutos de discussão (e não de discurso) aos mediadores institucionais e privados já existentes no mercado.E já agora tragam as experiências de arbitragem que se pratica nos grandes escritórios de advocacia deste país.

TODOS SOMOS MAIS?

Sandra Oliveira